...forma, que a Lei determinar. , .• §. iv. Ninguem pode ser perseguido por motivos de Religião, huma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica. §. v. Qualquer pode conservar-se, ou sahir do Reino, como lhe convenha, levando comsigo os seus bens...

...imprensa , sem dependencia de censura ; com tanto que hajam de responder pelos abusos ,que commetterem no exercicio d'este direito , nos casos , e pela forma...respeite a do estado , e não offenda a moral publica. § 6. Qualquer pôde conservar-se , ou sahir do imperio, como lhe convenha , levando comsigo os seos...

...imprensa , sem dependencia de censura ; com tanto que hajam de responder pelos abusos ,que commetterem no exercicio d'este direito , nos casos , e pela forma...religião , uma vez que respeite a do estado , e não olfenda a moral publica. § 6. Qualquer pôde conservar-se , ou sabir do imperio, como lhe convenha...

...commetterem no exercício d'este direito, nos casos, e pela forma, que a Lei determinar; § 4.° Ninguém pôde ser perseguido por motivo de religião, uma...respeite a do Estado, e não offenda a moral publica; §5.° Qualquer pôde conservar-se, ou sair do Reino, como lhe convenha, levando comsigo os seus bens,...

...emca«sas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo. » No art. 145.° § 5." «Ninguém pôde ser perseguido por motivo de religião, «uma...respeite a do Estado e não offenda a moral pu«blica.» Mostra-se d'estas disposições, que a Carta quiz conciliar as necessidades imperiosas da opinião...

...que as casas para isso destinadas não tenhão forma exterior de templo : assim como ninguem póde ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, art. 17ii § 5." da lei fundamental dita, e art. 276 do codigo criminal. Além disto, pela lei n."...

...commetterem no exercicio d'este direito, nos casos e pela forma que a Lei determinar. § 4.° Ninguem pode ser perseguido por motivo de religião, uma vez que...respeite a do Estado, e não offenda a moral publica. § 6.° Todo o Cidadão tem em sua casa um asylo inviolavel. De noite não se poderá entrar n'ella...

...commelterem no exercicio d'esté direita, aos casos e pela forma que a Lei determinar. § 4.° Ninguém pôde ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e nBo offenda 6 moral publica. § B.° Qualquer pôde conservar-se ou sair do Reino, como lhe convenha,...

...commetterem no exercicio deste direito , nos casos e pela forma que a lei determinar. 5.° Ninguem pode ser perseguido por motivo de religião , uma vez que respeite a do Estado e não oflenda a moral publica. 6.° Qualquer pode conservar-se ou sahir do imperio , como lhe convenha ,...

...disposto no artigo quarto é incontestavel: «Ninguem, diz o artigo, pode ser perseguido por motivos de religião, uma vez 'que respeite a do estado, e não offenda a moral publica.» O respeito exigido paia a religião do estado faz-nos recordar da doutrina do artigo 6 da Carta Constitucional,...