 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 502 pages
...príncipes terão o tratamento de — alteza. ART. 106. O herdeiro presumptivo , em completando quatorze annos de idade , prestará nas mãos do presidente...camaras , o seguinte juramento : — Juro manter a religiao catholica , apostolica romana , observar a constituição politica da nação brasileira ,... | |
 | Portugal - 1857 - 564 pages
...nas mãos do Presidente da Camara dos Pares, reunidas ambas as Camaras, o seguinte juramento: i=Juro manter a Religião Catholica, Apostolica Romana, observar a Constituição Politica da Nação Portugueza, e ser obediente ás Leis e ao Hei.— ART. LXXX. As Cortes Geraes, logoque o Rei succeder... | |
 | Portugal - 1880 - 714 pages
...dezoito anuos de idade, prestará nas mãos do Presidente da Camara dos Senadores, reunidas ambas as Camaras, o seguinte juramento: «Juro manter a religião...Romana, observar a Constituição politica da Nação Portngueza. e ser obediente ás leis e ao Rei» . Art. 90.° As Cortes logo que o Rei succeder na Coroa,... | |
 | Brazil - 1886 - 738 pages
...interna, e externa do Estado, na forma da Constituição. Art. 103. O Imperador antes de ser acclamado prestará nas mãos do Presidente do Senado, reunidas...Camaras, o seguinte Juramento — Juro manter a Religião Calholica Apostolica Romana, a integridade, e indivisihilidade do Imperio; observar, e fazer observar... | |
 | 1824 - 132 pages
...príncipes terão o tratamento de alteza. Art. 106. O herdeiro presuntivo, em completando quatorze anos de idade, prestará nas mãos do Presidente do Senado, reunidas as duas Câmaras, o seguinte Juramento: —Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, observar a... | |
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O tratamento do herdeiro presuntivo será o de "alteza Imperial" eo mesmo será o do Príncipe do Grão Pará; os outros príncipes terão o tratamento de alteza. Art. 106. O herdeiro presuntivo, em completando quatorze anos de idade, prestará nas mãos... 