 O presidente do conselho de ministros, e os ministros e secretários d'estado de todas as repartições, assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 25 de setembro de 1895. — REI. — Ernesto Rodolpho Hinlze Ribeiro — João Ferreira Franco...  Boletim da Sociedade de geographia de Lisboa - Page 685by Sociedade de Geografia de Lisboa - 1886Full view - About this book
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 pages
...Domínios, sejam applicadas todas as penas estabelecidas pelo Decreto de 10 de Dezembro de 1836. (i) Os Ministros e Secretários d'Estado de todas as Repartições...assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em 25 de Julho de 18Í2. RAINHA. Duque da Terceira. António Bernardo da Costa Cabral.... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 pages
...Decretos de 30 de Agosto de 1780 e 3 de Junho de 1803, lhes forem devidos. Os Ministros e Secretarios d'Estado de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em 5 de Maio de 1854. REI, Regente. Duque de Saldanha. Rodrigo da Fonseca Magalhães.... | |
 | 1868 - 860 pages
...necessários para a execução d'cste decreto. Ari. 12." Fica revogada a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros e os ministros...assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 30 de outubro de 1868.— HEI.— Marquez de Sá da Bandúra —António, Bispo de Vtzeu — António... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pages
...das providencias contidas no presente decreto. Os ministros e secretários de estado dos negócios de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em vinte de outubro de mil oitocentos cincoenta e dois. — Rainha. — Duque de... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pages
...das providencias contidas no presente decreto. Os ministros e secretários de estado dos negócios de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em vinte de outubro de mil oitocentos cincoenla e dois. — Rainha. — Duque de... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 468 pages
...applicadas todas as penas estabelecidas pelo decreto de 10 de dezembro de 1836. Os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Faço das Necessidades, em 2o de julho de 1842. = RAINHA. = Dui1ne da Terceira = Antonio Bernardo da... | |
 | Portugal - 1870 - 88 pages
...necessários para a execução do dito código. Artigo 4.° Fica revogada a legislação em contrario. Os ministros e secretários d'estado de todas as repartições...tenham entendido e façam executar. Paço da Ajuda, em 21 de julho de 1870. REI. Duque de Saldanha. José Dias Ferreira. Conde de Magalhães. D. Luiz da Camará... | |
 | Portugal - 1879 - 792 pages
...julho de 1869 em diante. O presidente do conselho de ministros e os ministros e secretários de estado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 29 de dezembro de 1868. — REI ,,, ,. ,,......,.,,...,. A1VNO DE 1869 PORTARIA DE 13 DE JANEIRO... | |
 | Abilio Augusto Monteiro - 1879 - 242 pages
...execução do que dispõe este decreto, eo de 5 de novembro de 1851. Os ministros e secretários (Testado de todas as repartições assim o tenham entendido, e façam executar. • . . Paço das Necessidades, em 24 de dezembro de 1852. — Rainha. — Duque de Saldanha, — Rodrigo da Fonseca... | |
 | Portugal - 1880 - 712 pages
...applicadas todas as penas estabelecidas pelo decreta de 10 de Dezembro de 1836. Os Ministros e Secretarios d'Estado de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Palacio das Necessidades, em 25 de Julho de 1842. Rainha. Duque da Terceira. Antonio Bernardo da Costa... | |
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