| Brazil - 1891 - 574 pages
...todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, rogerem-sa segundo a sua fé e não serem contrariadas nos actos particulares ou públicos, que interessem o exercício doste decreto. Art. 3.° A liberdade aqui instituída abrando... | |
| 1918 - 376 pages
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| Amadeu de Beaurepaire Rohan - 1923 - 448 pages
...opiniões philosophicas ou religiosas. Art. 2.° A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo...publicos, que interessem o exercicio deste decreto. agremiados; cabendo a Iodos pleno direito de se constituirem e viverem collectivamente, segundo o seu... | |
| Carlos Amorin - 1935 - 100 pages
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| João Dornas - 1938 - 316 pages
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| 1991 - 976 pages
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| Manoel Barbosa - 1945 - 370 pages
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