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" ... ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas. Art. 2°. A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé... "
Vida de D. Silverio Gomes Pimenta: 1o. arcebispo de Marianna - Page 87
by Abp. Joaquim Silverio de Souza - 1927 - 416 pages
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - 1891 - 574 pages
...padroado a «slabelece outras providencias. Art. l.» E' prohibido á autoridado federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou...alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entro os habitantes cio paiz, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças,...
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Atlantida, Volume 8

1918 - 376 pages
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A influencia do clero na constituição de 1934: estudio crítico

Carlos Amorin - 1935 - 100 pages
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Annaes, Volume 7

Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1902 - 662 pages
...de 7 de janeiro de 1890, separando a Igreja Catholica do Estado, prohibiu qualquer dillerença entra os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, sob o ponto de vista religioso; Considerando que a Constituição de 24 de fevereiro prohibê as relações...
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O padroado e a igreja brasileira

João Dornas - 1938 - 316 pages
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Constituições do Brasil

Brazil - 1989 - 832 pages
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Elite intelectual e restauração da Igreja

Alípio Casali - 1995 - 244 pages
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Aproveitamento e significado da disciplina de Cultura Religiosa em très ...

Valter Kuchenbecker - 2001 - 276 pages
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do ..., Parts 1-4

Brazil - 1890 - 806 pages
...Armada, em nome da Nação, decreta : Art. l .° E' prohibido ã autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou...estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear diferenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo...
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