| Brazil - 1891 - 574 pages
...padroado a «slabelece outras providencias. Art. l.» E' prohibido á autoridado federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou...alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entro os habitantes cio paiz, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças,... | |
| 1918 - 376 pages
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| Carlos Amorin - 1935 - 100 pages
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| Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados - 1902 - 662 pages
...de 7 de janeiro de 1890, separando a Igreja Catholica do Estado, prohibiu qualquer dillerença entra os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, sob o ponto de vista religioso; Considerando que a Constituição de 24 de fevereiro prohibê as relações... | |
| João Dornas - 1938 - 316 pages
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| Brazil - 1989 - 832 pages
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| Alípio Casali - 1995 - 244 pages
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| Brazil - 1890 - 806 pages
...Armada, em nome da Nação, decreta : Art. l .° E' prohibido ã autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou...estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear diferenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo... | |
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